Política de Privacidade

Data de vigência: 19 de outubro de 2026

mamama, inc. (a “Empresa”) estabelece esta Política de Privacidade (esta “Política”) para reger o tratamento das Informações do Usuário em relação ao Omakase Journal, um aplicativo para iPhone fornecido pela Empresa, e ao seu site.

Artigo 1. Disposições gerais

1.1 Esta Política descreve como a Empresa coleta, usa, retém e fornece as Informações do Usuário ao prestar os Serviços.

1.2 A Empresa cumprirá a APPI, a Lei de Atividades de Telecomunicações do Japão (Lei nº 86 de 1984), as demais leis e normas aplicáveis e as diretrizes emitidas pela Comissão de Proteção de Informações Pessoais do Japão, e tratará as Informações do Usuário adequadamente, de acordo com esta Política.

1.3 Esta Política também constitui a divulgação pública das finalidades de uso nos termos do artigo 21 da APPI, a divulgação pública de questões relativas aos Dados Pessoais Retidos nos termos do artigo 32 da APPI, a divulgação pública nos termos do artigo 27-12 da Lei de Atividades de Telecomunicações do Japão, as informações a fornecer nos termos do artigo 13 do GDPR e o aviso no momento da coleta nos termos da CCPA.

Artigo 2. Definições

Nesta Política, os termos da coluna à esquerda da tabela a seguir têm os significados indicados na coluna à direita.

Artigo 3. Responsável pela operação

3.1 O responsável pelo tratamento das Informações do Usuário nos termos desta Política é o seguinte:

3.2 A Empresa trata os dados pessoais dos Usuários como controladora nos termos do GDPR e do UK GDPR.

Artigo 4. Âmbito de aplicação e idioma

4.1 Esta Política se aplica às Informações do Usuário tratadas pela Empresa em relação aos Serviços e às Informações do Usuário tratadas pelo Aplicativo no Dispositivo.

4.2 O Aplicativo usa serviços fornecidos pela Apple, pela Cloudflare, Inc. e pelos Provedores de IA. Esta Política rege as informações que o Aplicativo ou a Empresa envia a essas empresas. O tratamento dessas informações por cada empresa é regido por sua própria política de privacidade e demais termos.

4.3 A Empresa trata as Informações do Usuário de acordo com a APPI e as demais leis do Japão e, quando o GDPR, o UK GDPR ou a CCPA for aplicável, também de acordo com essa legislação.

4.4 Esta Política é publicada em japonês, inglês, alemão, francês, italiano, português brasileiro, espanhol, hindi, indonésio, chinês simplificado, chinês tradicional, coreano e árabe. Em caso de divergência entre as versões em diferentes idiomas, a versão em japonês prevalece para os Usuários residentes no Japão e a versão em inglês prevalece para todos os demais Usuários.

4.5 Se esta Política e os Termos de Uso do Aplicativo dispuserem de forma diferente sobre o tratamento das Informações do Usuário, esta Política prevalecerá.

Artigo 5. Informações coletadas e métodos de coleta

5.1 A Empresa e o Aplicativo coletam ou tratam as Informações do Usuário listadas nas tabelas das seções 5.2 a 5.5 pelos métodos nelas descritos. Para cada item, as tabelas indicam o método de coleta, as finalidades de uso, o local de armazenamento, o prazo de retenção e se as informações são enviadas para fora do Dispositivo.

5.2 O Aplicativo armazena no Dispositivo as informações listadas na tabela a seguir. Enquanto “Salvar no iCloud” estiver ativado nas configurações do Aplicativo (vem ativado inicialmente) e o Usuário estiver conectado ao iCloud, também serão sincronizados com o banco de dados privado do próprio Usuário no CloudKit: as entradas do diário (texto e rascunhos do diário, registros das Entrevistas, momentos e sentimentos registrados no diário, Pistas registradas no diário, rotas de visitas, previsão do tempo do dia salva com a entrada, assuntos para perguntar depois, notas de Yoru, registros de marcos e cartas de Yoru e o número de solicitações de IA usadas naquele dia); os lugares cadastrados; e os registros de adesivos e suas posições no quadro. O histórico bruto de localização e o cache de nomes de lugares permanecem no Dispositivo. A Empresa não pode visualizar os textos ou as rotas sincronizados. O Relay encaminha as informações descritas na seção 7.5 para o Processamento por IA Externa, mas não armazena seu conteúdo.

5.3 O Aplicativo lê as informações listadas na tabela a seguir dos recursos do Dispositivo. O Aplicativo também grava no HealthKit os sentimentos escolhidos pelo Usuário, conforme descrito na linha “Estado Emocional gravado no HealthKit”.

5.4 O Aplicativo armazena as informações listadas na tabela a seguir nas Chaves do iOS, no armazenamento de chave-valor do iCloud ou em um Durable Object no Relay.

5.5 A Empresa coleta as informações listadas na tabela a seguir nos servidores ou em outros sistemas da Empresa ou dos prestadores de serviços contratados para o tratamento.

5.6 As informações no Dispositivo são protegidas pela proteção de dados do iOS. Enquanto “Salvar no iCloud” estiver ativado, os textos do diário, as respostas das Entrevistas e as rotas de visitas são sincronizados entre os dispositivos do Usuário pelo banco de dados privado do próprio Usuário no CloudKit. A Empresa não mantém nem visualiza esse conteúdo, e outros Usuários não podem acessá-lo.

5.7 Os dados lidos do HealthKit são usados no Dispositivo para mostrar registros e escolher perguntas. Nem os valores nem as descrições derivadas deles são armazenados nos diários, armazenados no CloudKit ou enviados à IA. As expressões relacionadas à saúde inseridas pelo Usuário, incluindo as respostas às perguntas que Yoru fez por causa dos Dados de Saúde, podem, como outras respostas, ser incluídas no texto do diário ou nos registros das Entrevistas, sincronizadas com o CloudKit e, com o Consentimento para IA Externa, enviadas conforme necessário para escrever textos. Esta mudança não exclui nem reescreve automaticamente os textos do diário salvos em versões anteriores. Textos relacionados à saúde salvos por uma versão anterior ainda podem ser incluídos quando o Usuário usa uma conversa ou um diário salvo para escrever novos textos.

5.8 As respostas e outras informações inseridas pelo Usuário podem conter informações pessoais que exigem cuidados especiais, conforme definidas no artigo 2, parágrafo 3, da APPI. Por meio do Consentimento para IA Externa, a Empresa obtém o consentimento do Usuário para a coleta dessas informações (ou seja, seu recebimento e encaminhamento pelo Relay) e para seu fornecimento aos Provedores de IA, na medida necessária ao Processamento por IA Externa.

5.9 A Empresa não coletará as Informações do Usuário por meio de fraude ou outros meios indevidos, nem coletará os Dados no Dispositivo por qualquer método diferente dos estabelecidos nesta Política.

Artigo 6. Permissões do Dispositivo

6.1 O Aplicativo solicita, pelos meios fornecidos pelo iOS, permissão para acessar recursos do Dispositivo quando uma função precisa desse acesso pela primeira vez. Conceder uma permissão fica a critério do Usuário, e nenhuma permissão é exigida por lei ou contrato. Se o Usuário não conceder uma permissão, o Aplicativo funciona sem as Pistas que dependem dela.

6.2 As finalidades e o tratamento de cada permissão são indicados na tabela a seguir. O Usuário pode alterar as permissões a qualquer momento no app Ajustes do iOS.

Artigo 7. Processamento por IA Externa

7.1 “Processamento por IA Externa” significa o envio de Informações do Usuário pelo Aplicativo, por meio do Relay, a um Provedor de IA, e seu tratamento pelo Provedor de IA, para escrever os textos listados abaixo. O Aplicativo realiza o Processamento por IA Externa apenas com o Consentimento para IA Externa. Com esse consentimento, o Aplicativo usa o Processamento por IA Externa para as operações da Entrevista listadas no item (a), mesmo quando o Apple Intelligence pode ser usado no Dispositivo. Para as descrições de fotos listadas no item (b), o Aplicativo dá prioridade ao Apple Intelligence no Dispositivo. Ele usa o Processamento por IA Externa para essas descrições somente quando o Apple Intelligence não pode ser usado, inclusive quando não oferece suporte ao idioma da Entrevista, e “Deixar a IA ver as fotos” está ativado nas configurações do Aplicativo.

1. perguntas, reações e títulos dos assuntos de Yoru na Entrevista e interpretação das respostas do Usuário;
2. descrições do que aparece nas fotos;
3. rascunhos do diário;
4. reescritas de rascunhos solicitadas com “Pedir ao Yoru”;
5. notas de retrospectiva e cartas de Yoru sobre marcos; e
6. diário de Yoru (as duas linhas que Yoru escreve sobre o dia depois que o Usuário confirma uma entrada do diário).

7.2 Antes de realizar o Processamento por IA Externa, o Aplicativo mostra em uma tela de consentimento a categoria dos destinatários, os nomes dos destinatários, o país dos destinatários, os tipos de informações a enviar e as finalidades de uso, e pede o consentimento do Usuário (“Consentimento para IA Externa”). Em um Dispositivo no qual o Apple Intelligence pode ser usado, o Aplicativo pode pedir uma vez o Consentimento para IA Externa quando uma Entrevista terminar. Esse consentimento abrange as operações listadas na seção 7.1, incluindo Entrevistas posteriores e, observadas as condições das seções 7.1 e 7.5, descrições de fotos. O Usuário também pode dar o Consentimento para IA Externa nas configurações do Aplicativo. As informações enviadas são detalhadas na seção 7.5.

7.3 O Aplicativo registra no Dispositivo se o Consentimento para IA Externa foi dado, sua data e hora e a versão da tela de consentimento. A Empresa atualiza a versão da tela de consentimento somente quando altera os tipos de informações enviadas, os Provedores de IA, o país dos destinatários ou as finalidades de uso para além do que a tela de consentimento informa. O consentimento dado a uma versão anterior deixa então de ser válido, e o Aplicativo não realiza o Processamento por IA Externa até que o Usuário consinta novamente. A reformulação do texto da tela de consentimento ou a adição ou alteração de funções dentro do que ela informa não afeta o consentimento já dado.

7.4 Dar o Consentimento para IA Externa fica a critério do Usuário. Um Usuário que não o dê ainda pode usar o Aplicativo com textos escritos no Dispositivo pelo Apple Intelligence ou com textos de modelos padrão.

7.5 No Processamento por IA Externa, o Aplicativo envia somente as informações listadas abaixo que sejam necessárias à operação específica:

1. um resumo das Pistas do dia (títulos, horários e locais dos eventos do calendário; nomes, regiões e horários dos lugares onde o Usuário parou; descrições do que aparece nas fotos; e períodos do dia sem Pistas);
2. perguntas de Yoru (incluindo, para um assunto sobre o tempo, as condições do dia, como chuva, neve ou calor, mas não coordenadas), reações de Yoru e respostas e réplicas do Usuário na Entrevista;
3. rascunhos do diário e conteúdo das reescritas solicitadas pelo Usuário;
4. assuntos para perguntar depois que foram mantidos em entradas anteriores do diário;
5. ao escrever uma nota de retrospectiva ou uma carta sobre um marco, os títulos, lugares, sentimentos e as próprias palavras do Usuário sobre os eventos daquele período, e as contagens dos sentimentos;
6. ao escrever o diário de Yoru, a data, os títulos dos momentos daquele dia com seus sentimentos e cores dos sentimentos, as respostas do Usuário (excluindo as respostas que ele escolheu omitir ou manter em segredo), o texto confirmado do diário, nos dias com um assunto sobre o tempo o tipo de condição meteorológica daquele dia e as informações dos itens (g) e (h). O Aplicativo não usa o Processamento por IA Externa para o diário de Yoru nos dias em que o Usuário compartilhou algo muito doloroso;
7. os nomes ou apelidos, as relações e as descrições (o que o Usuário escreveu sobre cada pessoa) definidos pelo Usuário em “Pessoas que Yoru conhece” para as pessoas cujos nomes aparecem nas respostas, nos momentos ou na entrada do diário daquele dia, e o nome e a descrição que o Usuário definiu para si, somente para as perguntas complementares de Yoru na Entrevista e para o diário de Yoru. Ao escrever um rascunho do diário, o Aplicativo também envia os nomes ou apelidos das pessoas (exceto o Usuário) cujos nomes aparecem nas respostas daquele dia, para criar a linha descrita no item (h);
8. o que Yoru lembra do diário: para cada dia em que uma pessoa de “Pessoas que Yoru conhece” (exceto o Usuário) aparece em uma entrada confirmada do diário, a data e uma linha sobre o que foi conversado naquele dia. A linha é escrita a partir das respostas do Usuário pelo Processamento por IA Externa ou pelo Apple Intelligence quando o rascunho do diário é escrito, ou pelo Aplicativo a partir dos títulos dos momentos. Para as perguntas complementares de Yoru na Entrevista e para o diário de Yoru, o Aplicativo envia até três linhas anteriores, com suas datas, para cada pessoa cujo nome aparece nas respostas, nos momentos ou na entrada do diário daquele dia. Na data de vigência desta Política, o Aplicativo não cria informações que Yoru aprende sobre o próprio Usuário a partir do diário (como preferências e acontecimentos recentes), nem as envia no Processamento por IA Externa. Se uma função que as crie for adicionada ao Aplicativo, o Aplicativo poderá enviá-las na medida necessária para escrever as perguntas de Yoru na Entrevista, os rascunhos do diário, o diário de Yoru e os demais textos listados na seção 7.1;
9. ao escrever a descrição de uma foto, uma foto em resolução reduzida (no máximo 768 pixels no lado maior) ou alguns quadros estáticos extraídos de um vídeo, junto com os rótulos da foto, o texto visível, os nomes de lugares próximos e o horário em que foi tirada, mas somente enquanto “Deixar a IA ver as fotos” estiver ativado nas configurações do Aplicativo (essa configuração é ativada quando o Consentimento para IA Externa é dado, e o Usuário pode desativá-la a qualquer momento); e
10. o horário da Entrevista, o idioma usado e as instruções de escrita que refletem o gênero gramatical definido pelo Usuário.

7.6 No Processamento por IA Externa, o Aplicativo não envia:

1. informações precisas de localização (latitude e longitude);
2. informações de localização ou outros metadados anexados às fotos originais (as imagens em resolução reduzida são criadas novamente e não os contêm);
3. as imagens de fotos e vídeos que a Verificação de Fotos identificou como contendo conteúdo inadequado, nem seus rótulos, textos visíveis e descrições (seção 14.4);
4. ID de Instalação, informações de verificação do App Attest ou endereço IP (o Relay os utiliza, mas não os encaminha aos Provedores de IA); nem
5. nome, endereço de e-mail, Conta Apple ou outras informações que identifiquem diretamente o Usuário, exceto que as informações que o próprio Usuário escreve em uma resposta ou em outro conteúdo inserido são enviadas como parte desse conteúdo.

7.7 O Aplicativo envia informações ao Relay por uma conexão criptografada com TLS, e o Relay as encaminha a um Provedor de IA. O Relay trata as informações da seguinte forma:

1. aceita apenas solicitações que usam instruções predefinidas pelo Aplicativo e rejeita todas as demais;
2. não armazena o conteúdo que recebe nem as respostas dos Provedores de IA e não os grava em logs;
3. usa o ID de Instalação, as informações de verificação do App Attest e o endereço IP da conexão para limitar o número de solicitações em um determinado período e evitar uso indevido;
4. a função de logs da Cloudflare, Inc. registra metadados de cada solicitação (como data e hora, resultado e tempo de processamento), que podem incluir o endereço IP e o ID de Instalação, e esses metadados são excluídos automaticamente em até sete dias; e
5. encaminha uma solicitação de descrição de foto a um Provedor de IA somente após a verificação descrita na seção 14.5.

7.8 Os Provedores de IA são as empresas abaixo, todas localizadas nos Estados Unidos da América. O Relay seleciona um provedor configurado para cada operação consentida, como descrições de fotos, rascunhos do diário e Entrevistas necessárias. Na data de vigência desta Política, o principal provedor para a escrita de textos é o Claude Haiku da Anthropic, PBC, e a OpenAI OpCo, LLC é usada para a verificação de fotos sensíveis prevista na seção 14.5. Antes de adicionar qualquer outra empresa como Provedor de IA, a Empresa alterará esta Política e pedirá novamente o Consentimento para IA Externa.

1. OpenAI OpCo, LLC;
2. Anthropic, PBC; e
3. Google LLC.

7.9 O Aplicativo aplica os seguintes limites ao Processamento por IA Externa. Quando um limite é atingido, o Aplicativo não realiza mais Processamento por IA Externa dentro desse limite, e Yoru reduz suas respostas na Entrevista, ou o Aplicativo usa textos escritos pelo Apple Intelligence ou textos de modelos padrão.

1. 150 solicitações de Processamento por IA Externa no total por dia, no fuso horário do Dispositivo, para cada instalação do Aplicativo, incluindo descrições de fotos, rascunhos do diário, reescritas e Entrevistas. Não há limite mensal.

7.10 Os Provedores de IA tratam as informações da seguinte forma:

1. A OpenAI OpCo, LLC declara publicamente que não usa informações recebidas por sua API para treinar ou melhorar seus modelos, salvo se o cliente optar por isso, e que mantém essas informações por até 30 dias para monitorar abusos, excluindo-as depois, exceto quando a lei exige retenção por prazo maior. A Empresa não optou por esse uso. A Empresa também envia solicitações com uma configuração que não pede à OpenAI para armazenar respostas em seu serviço, exceto nas solicitações da verificação descrita na seção 14.5.
2. Se a Empresa usar a Anthropic, PBC ou a Google LLC, fará isso nos termos da API comercial dessa empresa, sob condições em que as informações enviadas não são usadas para treinar modelos. Se usar a Google LLC, a Empresa usará a API oferecida como serviço pago. Os prazos de retenção dessas empresas são os determinados por cada uma delas.

7.11 A Empresa não envia à IA externa dados lidos do HealthKit nem descrições derivadas de seus valores. Para uma pergunta escolhida a partir dos Dados de Saúde, o Processamento por IA Externa recebe apenas a forma neutra da pergunta (seção 5.3) e as próprias respostas do Usuário. As informações relacionadas à saúde incluídas nas respostas ou em outros conteúdos inseridos pelo Usuário não serão usadas para nenhuma finalidade além de escrever os textos listados na seção 7.1, nem usadas para publicidade ou marketing, nem vendidas a terceiros.

7.12 O Usuário pode retirar o Consentimento para IA Externa a qualquer momento selecionando “Retirar consentimento” em “Envio para IA externa” nas configurações do Aplicativo. Após a retirada, o Aplicativo não realiza o Processamento por IA Externa. Para parar apenas o envio de fotos, o Usuário pode desativar “Deixar a IA ver as fotos” nas configurações do Aplicativo. As informações enviadas antes da retirada são tratadas conforme o artigo 15 e a seção 18.4.

Artigo 8. Uso dos serviços Apple e assuntos relacionados

8.1 O Aplicativo realiza as operações a seguir no Dispositivo e não envia Informações do Usuário à Empresa nem aos Provedores de IA para essas operações:

1. em um Dispositivo no qual o Apple Intelligence pode ser usado, escrita de descrições de fotos e, sem o Consentimento para IA Externa, escrita de perguntas e reações da Entrevista, rascunhos do diário, reescritas, notas de retrospectiva e cartas sobre marcos;
2. reconhecimento de fala para entrada por voz;
3. reconhecimento de rótulos e texto visível nas fotos; e
4. a parte da Verificação de Fotos realizada no Dispositivo (seções 14.1 e 14.2).

8.2 Se a Apple usar o Private Cloud Compute para o processamento do Apple Intelligence, a política de privacidade da Apple se aplicará a esse processamento. Esse processamento não passa pelos servidores da Empresa. Os modelos necessários ao reconhecimento de fala podem ser baixados da Apple para o Dispositivo pelo iOS.

8.3 O Aplicativo usa os seguintes serviços da Apple e envia Informações do Usuário à Apple nessa medida:

1. Mapas (MapKit): o Aplicativo envia as coordenadas dos lugares onde o Usuário parou, de onde fotos foram tiradas e dos locais dos eventos do calendário, para consultar nomes de lugares, nomes de regiões e pontos de interesse próximos. Ao exibir um mapa, o Aplicativo também envia informações sobre a área exibida.
2. App Store (StoreKit): usado para compras, assinaturas e restauração de compras. A Apple processa os pagamentos. A Empresa não recebe números de cartão de crédito nem outros dados de pagamento, nem informações da Conta Apple, e não pode saber quem fez uma compra.
3. Banco de dados privado do CloudKit: enquanto “Salvar no iCloud” está ativado, é usado para sincronizar entre os próprios dispositivos do Usuário os registros que a seção 5.2 descreve como sincronizados (entradas do diário, lugares cadastrados e registros de adesivos e posições no quadro).
4. Armazenamento de chave-valor do iCloud: registra a data de início e o número de dias aplicável ao período gratuito (independentemente de “Salvar no iCloud” estar ativado) e, enquanto “Salvar no iCloud” está ativado, sincroniza Pessoas que Yoru conhece, o horário do lembrete noturno, o gênero gramatical e o aniversário entre os próprios dispositivos do Usuário.

8.4 A política de privacidade da Apple se aplica ao tratamento das informações nos serviços listados na seção 8.3.

8.5 Para verificar se uma atualização é necessária, o Aplicativo baixa o arquivo de configurações do Site (https://omakase.mamama.company/config/ios.json) durante o uso, em regra no máximo uma vez a cada três horas. Essa solicitação não contém Dados no Dispositivo. No entanto, como em qualquer solicitação web, o endereço IP, o nome e o número da compilação do Aplicativo (User-Agent) são enviados à Cloudflare, Inc., que entrega o Site.

8.6 As previsões do tempo são uma função padrão. Quando o acesso à localização é permitido, o Aplicativo arredonda a localização atual para cerca de 1 km e a envia pelo Relay ao MET Norway para obter uma previsão. O Aplicativo a envia enquanto está em primeiro plano (quando a tela Hoje mostra a previsão e quando uma Entrevista começa) e, para um Usuário que permite o acesso à localização “Sempre”, quando o Aplicativo recebe uma notificação de parada ou deslocamento significativo em segundo plano (normalmente pelo menos duas horas e meia após a última obtenção bem-sucedida de uma previsão e pelo menos 30 minutos após a última tentativa em segundo plano, e não enquanto uma previsão obtida anteriormente ainda estiver válida). Em segundo plano, o Aplicativo usa a localização fornecida com essa notificação. Uma previsão não é um registro do tempo que o Usuário vivenciou. O Aplicativo mantém as previsões no Dispositivo como cache de exibição até o prazo de validade fornecido pelo MET Norway e como registro do tempo do dia usado para assuntos sobre o tempo na Entrevista (somente tipo de tempo, temperatura e horário, sem coordenadas), por hora durante três dias e como resumos diários por 150 dias. Além disso, quando o Aplicativo salva pela primeira vez a entrada do diário daquele dia e possui uma previsão ainda válida para o dia, salva essa previsão (somente tipo de tempo, temperatura e horário, sem coordenadas) na entrada, e a previsão é sincronizada com o CloudKit junto com a entrada. A coordenada não é salva no diário nem no iCloud e não é enviada aos Provedores de IA. O Relay não armazena a coordenada nem o conteúdo da previsão.

Artigo 9. Finalidades de uso

9.1 A Empresa e o Aplicativo usam as Informações do Usuário para as seguintes finalidades:

1. fornecer as funções do Aplicativo, incluindo reunir Pistas, realizar Entrevistas, escrever rascunhos do diário, reescritas, notas de retrospectiva, cartas sobre marcos, o diário de Yoru e descrições de fotos, exibir mapas e nomes de lugares, permitir que Yoru pergunte sobre assuntos anteriores, mostrar o registro do dia a partir do Saúde, escolher perguntas da Entrevista a partir dele e gravar os sentimentos escolhidos pelo Usuário no Saúde como Estado Emocional;
2. realizar o Processamento por IA Externa com base no Consentimento para IA Externa;
3. realizar a Verificação de Fotos para que fotos contendo conteúdo inadequado sejam desfocadas no Aplicativo e não sejam enviadas aos Provedores de IA;
4. gerenciar o período gratuito, as compras e as assinaturas;
5. limitar o número de solicitações ao Relay, evitar uso indevido e acesso não autorizado e manter a segurança dos Serviços;
6. verificar se uma atualização do Aplicativo é necessária e avisar o Usuário;
7. entregar e proteger o Site;
8. responder a consultas e solicitações (incluindo solicitações nos termos dos artigos 19 a 21) e entrar em contato com o Usuário a respeito delas;
9. investigar problemas e melhorar o Aplicativo usando estatísticas e relatórios de falhas da Apple que não identificam o Usuário;
10. avisar o Usuário sobre mudanças relevantes no Aplicativo ou nesta Política;
11. cumprir leis e normas e responder a solicitações legais de autoridades públicas; e
12. compilar estatísticas sobre como o Aplicativo é usado (o fluxo pelo guia de primeiro uso, Entrevistas, confirmação de entradas do diário, compartilhamento e assinaturas, e solicitações ao Relay que falharam) e melhorar o Aplicativo.

9.2 Se a Empresa alterar uma finalidade de uso, fará isso somente dentro de um âmbito razoavelmente considerado relacionado à finalidade anterior à mudança e publicará a finalidade alterada nesta Política.

9.3 Exceto nos casos listados no artigo 18, parágrafo 3, da APPI ou quando permitido por lei, a Empresa não tratará Informações Pessoais além do necessário para atingir as finalidades da seção 9.1 sem o consentimento do Usuário.

9.4 A Empresa não usará Informações Pessoais de forma que possa incentivar ou induzir condutas ilegais ou impróprias.

9.5 A Empresa não tomará nenhuma decisão que produza efeitos jurídicos sobre um Usuário, ou que o afete de forma igualmente significativa, com base exclusivamente em tratamento automatizado.

Artigo 10. Bases legais para o tratamento (UE, EEE e Reino Unido)

10.1 Quando o GDPR ou o UK GDPR for aplicável, a Empresa trata os dados pessoais com as seguintes bases legais:

1. execução de contrato (artigo 6(1)(b) do GDPR): as finalidades das seções 9.1(a) e (d), incluindo consultas de nomes de lugares e gerenciamento do período gratuito e das assinaturas;
2. consentimento (artigos 6(1)(a) e 9(2)(a) do GDPR): a finalidade da seção 9.1(b). Como as respostas ou fotos do Usuário podem revelar categorias especiais de dados pessoais, a Empresa trata o Consentimento para IA Externa como consentimento explícito nos termos do artigo 9(2)(a) do GDPR. O Aplicativo lê os Dados de Saúde e grava o Estado Emocional somente depois que o Usuário permite o acesso no iOS.
3. interesses legítimos (artigo 6(1)(f) do GDPR): as finalidades das seções 9.1(c), (e) a (j) e (l). Os interesses legítimos da Empresa são operar os Serviços com segurança, impedir a transmissão de conteúdo inadequado, prestar suporte aos Usuários e entender como o Aplicativo é usado para melhorá-lo. A Empresa usa apenas as informações necessárias a essas finalidades. O Usuário pode se opor a esse tratamento (artigo 20).
4. obrigação legal (artigo 6(1)(c) do GDPR): a finalidade da seção 9.1(k).

10.2 A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento baseado no consentimento antes de sua retirada.

10.3 Quando o UK GDPR for aplicável, as referências nesta Política às disposições do GDPR se referem às disposições correspondentes do UK GDPR.

Artigo 11. Fornecimento a terceiros e contratação de tratamento

11.1 A Empresa não fornecerá dados pessoais a terceiros sem o consentimento prévio do Usuário, exceto:

1. nos casos listados no artigo 27, parágrafo 1, da APPI (como quando exigido por lei ou quando necessário para proteger a vida, a integridade física ou o patrimônio de uma pessoa e for difícil obter seu consentimento); ou
2. nos casos listados no artigo 27, parágrafo 5, da APPI (como a contratação de tratamento dentro do necessário para atingir as finalidades de uso ou a sucessão empresarial).

11.2 Com base no Consentimento para IA Externa, a Empresa fornece dados pessoais aos Provedores de IA para o Processamento por IA Externa. Como os Provedores de IA são terceiros em país estrangeiro, a Empresa faz esse fornecimento de acordo com o artigo 12.

11.3 A Empresa pode contratar prestadores de serviços para realizar todo ou parte do tratamento das Informações Pessoais na medida necessária para atingir as finalidades de uso. Nesse caso, a Empresa selecionará prestadores considerados aptos a tratar adequadamente as Informações Pessoais, preverá em seus contratos medidas de segurança, confidencialidade, condições para subcontratação e outras questões necessárias, e exercerá supervisão necessária e adequada sobre eles.

11.4 Na data de vigência desta Política, as empresas envolvidas no tratamento das Informações do Usuário são as seguintes:

11.5 Se Informações Pessoais forem fornecidas em relação à sucessão de uma atividade empresarial por fusão, cisão, transferência de negócio ou outro meio, o sucessor tratará as Informações Pessoais dentro das finalidades de uso aplicáveis antes da sucessão.

11.6 A Empresa não venderá Informações Pessoais nem as fornecerá a terceiros para publicidade. A Empresa não fornece dados pessoais a terceiros nos termos do artigo 27, parágrafo 2, da APPI (fornecimento com opção de recusa) e não usa dados pessoais de forma conjunta nos termos do artigo 27, parágrafo 5, item 3, da APPI.

Artigo 12. Fornecimento a terceiros em país estrangeiro

12.1 A Empresa fornece dados pessoais aos terceiros em país estrangeiro listados na tabela a seguir ou contrata seu tratamento por eles. Todos estão localizados nos Estados Unidos da América.

12.2 A Empresa realiza o fornecimento ou a contratação de tratamento descritos na seção 12.1 com as seguintes bases:

1. O fornecimento aos Provedores de IA é feito com base no consentimento do Usuário nos termos do artigo 28, parágrafo 1, da APPI (Consentimento para IA Externa). Ao pedir esse consentimento, o Aplicativo informa que os destinatários estão localizados nos Estados Unidos da América e mostra um link para este artigo.
2. A contratação da Cloudflare, Inc. e a contratação da Google LLC para receber e armazenar e-mails de consultas e medir como o Aplicativo é usado se baseiam no fato de que cada empresa estabeleceu um sistema que atende aos padrões previstos no artigo 28, parágrafo 1, da APPI. De acordo com o artigo 28, parágrafo 3, da APPI, a Empresa tomará as medidas necessárias para garantir que cada empresa implemente continuamente medidas equivalentes e fornecerá informações sobre essas medidas necessárias a pedido do Usuário.

12.3 O sistema de proteção de informações pessoais nos Estados Unidos da América é o seguinte:

1. Os Estados Unidos não possuem uma lei federal abrangente, comparável à APPI, que cubra de modo geral o tratamento de informações pessoais por empresas privadas.
2. As informações pessoais são protegidas por leis federais de setores específicos, como saúde, finanças e crianças, pela atuação da Federal Trade Commission nos termos da seção 5 da Lei da Federal Trade Commission e por leis estaduais, como a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia.
3. Nenhuma lei federal prevê de forma geral direitos correspondentes às solicitações que as pessoas podem fazer nos termos da APPI (como acesso, correção e suspensão de uso), embora esses direitos possam ser concedidos por leis estaduais. Órgãos governamentais também podem exigir que empresas forneçam informações nos termos da lei.
4. Para mais detalhes, veja as informações sobre sistemas estrangeiros publicadas pela Comissão de Proteção de Informações Pessoais do Japão: Pesquisa sobre sistemas de proteção de informações pessoais em países estrangeiros (em japonês).

12.4 As medidas tomadas pelos destinatários e pelos prestadores de serviços contratados para proteger as informações pessoais são as seguintes:

1. OpenAI OpCo, LLC: a OpenAI declara publicamente que não usa informações recebidas por sua API para treinar ou melhorar seus modelos, salvo se o cliente optar por isso (a Empresa não optou); que mantém essas informações por até 30 dias para monitorar abusos e depois as exclui, salvo quando a lei exige retenção por prazo maior; e que mantém um programa de segurança com criptografia em trânsito e em repouso, controles de acesso e auditorias independentes de terceiros (SOC 2 Type 2). O Data Processing Addendum incorporado ao contrato de serviços da OpenAI contém disposições sobre tratamento conforme instruções, confidencialidade, medidas de segurança, gestão de suboperadores e exclusão de dados.
2. Anthropic, PBC: se usar a Anthropic, a Empresa fornecerá informações de acordo com os termos comerciais da Anthropic e os termos de tratamento de dados neles incorporados, em condições que preveem medidas de proteção equivalentes às descritas no item (a). A Anthropic declara publicamente que não usa informações recebidas por sua API comercial para treinar seus modelos.
3. Google LLC: se usar o Google, a Empresa usará a API oferecida como serviço pago e fornecerá informações nos termos de tratamento de dados do Google, em condições que preveem medidas de proteção equivalentes às descritas no item (a). O Google declara publicamente que não usa informações recebidas em seus serviços pagos para melhorar seus produtos.
4. Cloudflare, Inc.: a Cloudflare declara publicamente que possui certificações Global CBPR e Global PRP, participa do EU-U.S. Data Privacy Framework e que o Data Processing Addendum incorporado aos seus contratos com clientes estabelece medidas de segurança e outras questões relativas à proteção de dados pessoais.
5. Google LLC (Google Workspace): o Google declara publicamente que os termos de tratamento de dados incorporados aos contratos com clientes do Google Workspace (o Cloud Data Processing Addendum) contêm disposições sobre tratamento conforme as instruções do cliente, confidencialidade, medidas de segurança, gestão de suboperadores e exclusão de dados, e que o Google Workspace é auditado e certificado por terceiros independentes (incluindo ISO/IEC 27001 e SOC 2).
6. Google LLC (Google Analytics for Firebase): o Google declara publicamente que os termos de tratamento de dados aceitos pelos clientes do Google Analytics (Google Ads Data Processing Terms) contêm disposições sobre tratamento conforme as instruções do cliente, confidencialidade, medidas de segurança, gestão de suboperadores e exclusão de dados. A Empresa não usa o compartilhamento de dados do Google Analytics com outros serviços do Google nem o Google signals.
7. Apple Inc.: as informações enviadas do Dispositivo à Apple (seção 8.3) são tratadas pela Apple nos termos de seu contrato com o Usuário. A Empresa não coleta nem fornece essas informações. Como referência, a Apple declara em sua política de privacidade que seu tratamento de informações pessoais cumpre os sistemas Global CBPR e Global PRP e que usa cláusulas contratuais padrão para transferências de dados pessoais do EEE, do Reino Unido e da Suíça.

12.5 Quando o GDPR ou o UK GDPR for aplicável, as transferências de dados pessoais são feitas da seguinte forma:

1. A Empresa está localizada no Japão, país abrangido por uma decisão de adequação da Comissão Europeia e por regulamentos de adequação do Reino Unido.
2. As transferências à OpenAI OpCo, LLC nos Estados Unidos são feitas nos termos do Data Processing Addendum incorporado ao contrato de serviços da OpenAI, que incorpora as cláusulas contratuais padrão adotadas pela Comissão Europeia em 4 de junho de 2021 e o UK Addendum.
3. Para transferências à Anthropic, PBC ou à Google LLC, a Empresa se baseia nas salvaguardas equivalentes dos termos de tratamento de dados dessa empresa (cláusulas contratuais padrão ou, quando a empresa participa dele, o EU-U.S. Data Privacy Framework).
4. As transferências à Cloudflare, Inc. se baseiam no EU-U.S. Data Privacy Framework e em sua extensão para o Reino Unido, dos quais a Cloudflare participa.
5. As transferências à Google LLC para armazenar e-mails de consultas se baseiam nas salvaguardas dos termos de tratamento de dados do Google (cláusulas contratuais padrão ou o EU-U.S. Data Privacy Framework, do qual o Google participa).
6. As transferências à Google LLC para medir como o Aplicativo é usado se baseiam nas salvaguardas dos termos de tratamento de dados do Google (cláusulas contratuais padrão ou o EU-U.S. Data Privacy Framework, do qual o Google participa).
7. Uma transferência para a qual nenhuma das salvaguardas descritas nos itens (b) a (e) está disponível se baseia no consentimento explícito do Usuário (artigo 49(1)(a) do GDPR).
8. Mesmo com essas salvaguardas, as autoridades dos Estados Unidos podem ter acesso às informações nos termos das leis dos Estados Unidos.

Artigo 13. Transmissão externa das Informações do Usuário

13.1 Nos termos do artigo 27-12 da Lei de Atividades de Telecomunicações do Japão, a Empresa publica na tabela a seguir as Informações do Usuário que o Aplicativo e o Site fazem enviar do Dispositivo a destinos externos, os nomes dos destinatários e as finalidades de uso.

13.2 Além dos destinos da tabela da seção 13.1, o Aplicativo e o Site não contêm nenhum programa que faça as Informações do Usuário serem enviadas a destinos externos. O Aplicativo não contém módulos de terceiros para publicidade ou relatórios de falhas.

13.3 O Usuário pode interromper as transmissões para o Processamento por IA Externa pelo método descrito na seção 7.12.

Artigo 14. Verificação de Fotos

14.1 Para as fotos e os vídeos que o Aplicativo usa como Pistas ou mostra na tela, o Aplicativo determina no Dispositivo se contêm conteúdo sexualmente explícito ou outro conteúdo inadequado. Para uma foto, a determinação usa uma imagem reduzida a no máximo 512 pixels no lado maior. Para um vídeo, usa quatro quadros estáticos extraídos do vídeo (ou, se o vídeo for mostrado na tela antes da extração dos quadros, sua imagem de capa).

14.2 A determinação descrita na seção 14.1 é feita pelos métodos abaixo, e uma foto ou um vídeo que qualquer um dos métodos identificar como contendo conteúdo inadequado será tratado dessa forma. Nenhum dos métodos envia informações para fora do Dispositivo para fazer a determinação.

1. Verificação com o framework Sensitive Content Analysis da Apple. Esse método é usado somente quando o Usuário ativou o Aviso de Conteúdo Sensível nos ajustes do iOS ou quando a Segurança de Comunicação no Tempo de Uso está ativada.
2. Verificação com um modelo de classificação incluído no Aplicativo. O modelo é o de GantMan/nsfw_model (Licença MIT), convertido em um formato que o Aplicativo pode usar; o modelo MobileNet v2 no qual ele se baseia é fornecido sob a Licença Apache 2.0.

14.3 Os resultados da determinação descrita na seção 14.2 são armazenados para cada foto e vídeo na área de armazenamento do Aplicativo no Dispositivo (Application Support/ClueKit/photo-sensitivity.json). Os resultados não contêm dados de imagem. São mantidos até que o Usuário os exclua pela operação descrita na seção 18.1, exceto que, quando mais de 20.000 resultados estão armazenados, os mais antigos que não identificaram conteúdo inadequado são excluídos automaticamente. Os resultados não são enviados à Empresa nem aos Provedores de IA.

14.4 As fotos e os vídeos identificados como contendo conteúdo inadequado aparecem desfocados no Aplicativo e só são exibidos quando o Usuário escolhe vê-los. O Aplicativo não envia as imagens dessas fotos e desses vídeos (incluindo quadros extraídos dos vídeos) para o Processamento por IA Externa. Também não envia imagens de fotos e vídeos cuja determinação não foi concluída, incluindo aqueles para os quais não foi possível concluí-la. Além disso, sempre que o Aplicativo envia informações para o Processamento por IA Externa, qualquer que seja o texto a ser escrito (seção 7.1), trata as informações sobre fotos e vídeos identificados como contendo conteúdo inadequado da seguinte forma:

1. os rótulos (incluindo o número de pessoas mostradas), o texto visível e as descrições da foto ou do vídeo não são enviados, e o resumo das Pistas mantém apenas o horário em que foram feitos, a região, os nomes de lugares próximos, a origem e se são foto ou vídeo;
2. as perguntas e reações de Yoru no assunto sobre a foto ou o vídeo são substituídas, antes do envio, por uma pergunta baseada somente no horário e no local em que foram feitos (como uma pergunta sobre “uma foto que você tirou por volta das 7 da noite”);
3. os nomes dos assuntos e dos momentos sobre a foto ou o vídeo são substituídos, antes do envio, por nomes baseados somente no horário ou no local em que foram feitos (como “uma foto à noite”); e
4. as respostas e outros conteúdos inseridos pelo Usuário são enviados como ele os escreveu.

14.5 Quando o Aplicativo envia uma imagem ao Relay para uma descrição de foto, o Relay primeiro envia a imagem ao serviço de moderação da OpenAI OpCo, LLC (um serviço que determina se o conteúdo é inadequado) para verificação, antes de pedir a descrição a um Provedor de IA. Essa verificação é sempre feita pelo serviço de moderação da OpenAI OpCo, LLC, mesmo quando a descrição da foto é solicitada a um Provedor de IA diferente da OpenAI OpCo, LLC. As informações que o Relay envia para essa verificação se limitam à imagem em resolução reduzida descrita na seção 7.5(i). O Relay não envia ao serviço de moderação os rótulos da foto, o texto visível, os nomes de lugares ou outras informações, nem o ID de Instalação, as informações de verificação do App Attest ou o endereço IP.

14.6 O resultado da verificação descrita na seção 14.5 é tratado da seguinte forma:

1. Se a imagem for identificada como contendo conteúdo sexual, o Relay não pedirá uma descrição da imagem. O Aplicativo armazena um resultado para essa foto ou vídeo indicando conteúdo inadequado nos termos da seção 14.3, trata-o conforme a seção 14.4 e não envia a imagem novamente.
2. Se o serviço de moderação não puder ser usado (por exemplo, por falha de comunicação ou tempo limite excedido), o Relay não pedirá uma descrição da imagem naquele momento. Nesse caso, o Aplicativo não trata a foto ou o vídeo como contendo conteúdo inadequado e pode enviar a imagem novamente depois.

14.7 O tratamento padrão de dados da API da OpenAI OpCo, LLC (seção 7.10(a)) se aplica às imagens enviadas para a verificação descrita na seção 14.5. O serviço de moderação não tem uma configuração que peça à OpenAI para não armazenar respostas.

14.8 Para a verificação descrita na seção 14.5, o Relay registra se a imagem foi identificada como contendo conteúdo sexual e o motivo caso a verificação não tenha sido concluída, como parte dos metadados descritos na seção 7.7(d). O Relay não registra a imagem nem o conteúdo da resposta do serviço de moderação.

14.9 A Empresa não pode visualizar os resultados da determinação armazenados no Dispositivo. A Empresa não usa os resultados da Verificação de Fotos para avaliar Usuários nem para nenhuma finalidade além das previstas nas seções 9.1(c) e (e). A Verificação de Fotos não garante a identificação correta de todo conteúdo inadequado.

Artigo 15. Prazos de retenção

15.1 A Empresa reterá as Informações do Usuário apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades de uso e se empenhará para apagá-las sem demora quando não forem mais necessárias.

15.2 Os prazos de retenção dos Dados no Dispositivo e das informações armazenadas nas Chaves do iOS e no armazenamento de chave-valor do iCloud são os indicados nas tabelas das seções 5.2 a 5.4.

15.3 Os prazos de retenção na Empresa e nas demais empresas envolvidas são os seguintes:

Artigo 16. Medidas de segurança

Para prevenir o vazamento, a perda ou o dano dos dados pessoais que trata e, de modo geral, manter a segurança desses dados, a Empresa adota as seguintes medidas:

1. Política básica: a Empresa estabelece e publica esta Política para assegurar o tratamento adequado de dados pessoais.
2. Minimização de dados: o Aplicativo é projetado para manter o conteúdo do diário no Dispositivo. O Relay encaminha apenas as informações necessárias e não armazena seu conteúdo. O Aplicativo não envia coordenadas precisas aos Provedores de IA e reduz a resolução das fotos antes de enviá-las.
3. Medidas organizacionais: o diretor representante é a pessoa responsável pelo tratamento das Informações Pessoais. A Empresa revisa os fluxos das Informações do Usuário sempre que altera as funções do Aplicativo. Se ocorrer uma violação de dados, a Empresa responde conforme o artigo 17.
4. Medidas relativas às pessoas: a Empresa limita o acesso aos dados pessoais que mantém às pessoas autorizadas por ela e vinculadas a obrigações de confidencialidade.
5. Medidas físicas: a Empresa não mantém o conteúdo dos diários dos Usuários em seus equipamentos. A Empresa protege os dispositivos usados para operar os Serviços com autenticação de login.
6. Medidas técnicas: as comunicações entre o Aplicativo, o Relay e os Provedores de IA são criptografadas com TLS. As chaves de API dos Provedores de IA são mantidas no armazenamento criptografado de segredos da Cloudflare, Inc. e não são incluídas no Aplicativo. O Relay aceita apenas solicitações que usam instruções predefinidas pelo Aplicativo, limita o número e o tamanho das solicitações e não grava o conteúdo das solicitações ou respostas em logs. O acesso às contas dos serviços usados pela Empresa é restrito por autenticação. No Dispositivo, os arquivos do Aplicativo são protegidos pela proteção de dados do iOS.
7. Conhecimento do ambiente externo: a Empresa usa serviços de empresas nos Estados Unidos da América (Cloudflare, Inc., os Provedores de IA e Google LLC para e-mails de consultas e medição de uso). As informações tratadas pela Cloudflare, Inc. podem ser processadas em centros de dados no Japão, nos Estados Unidos e em outros países. A Empresa adota medidas de segurança com base no conhecimento do sistema de proteção de informações pessoais dos Estados Unidos (seção 12.3).

Artigo 17. Resposta a violações de dados

17.1 Se a Empresa tomar conhecimento de vazamento, perda ou dano de dados pessoais, ou de uma situação em que tal evento provavelmente ocorreu (uma “Violação de Dados”), investigará prontamente os fatos e tomará as medidas necessárias para evitar danos adicionais.

17.2 Se uma Violação de Dados se enquadrar nas situações previstas no artigo 26, parágrafo 1, da APPI, a Empresa a comunicará à Comissão de Proteção de Informações Pessoais de acordo com esse parágrafo e notificará as pessoas afetadas de acordo com o parágrafo 2 desse artigo. Se for difícil notificar uma pessoa, a Empresa tomará medidas alternativas necessárias para proteger seus direitos e interesses, como divulgar o incidente.

17.3 Quando o GDPR ou o UK GDPR for aplicável, a Empresa notificará a autoridade supervisora competente sobre uma violação de dados pessoais sem demora indevida e, quando possível, em até 72 horas após tomar conhecimento dela, salvo se for improvável que a violação gere risco aos direitos e às liberdades das pessoas físicas. Se a violação provavelmente gerar alto risco aos direitos e às liberdades das pessoas físicas, a Empresa notificará as pessoas afetadas sem demora indevida.

17.4 Quando as leis de um estado dos Estados Unidos ou outras leis forem aplicáveis, a Empresa notificará e tomará outras medidas de acordo com essas leis.

17.5 Se a Empresa tomar conhecimento de uma Violação de Dados em um de seus prestadores de serviços contratados ou em um Provedor de IA, responderá de acordo com as seções 17.1 a 17.4, aplicadas com as adaptações necessárias.

Artigo 18. Exclusão e outros controles no Aplicativo

18.1 Ao selecionar “Excluir todas as entradas do diário e o histórico de localização” em “Dados” nas configurações do Aplicativo, o Usuário pode excluir de uma só vez os seguintes Dados no Dispositivo. Essa operação não pode ser desfeita. Se “Salvar no iCloud” estiver ativado, essa operação também exclui os itens (a), (d) e (h) abaixo do banco de dados privado do próprio Usuário no CloudKit e dos outros dispositivos do Usuário que usam a mesma Conta Apple. Se “Salvar no iCloud” estiver desativado, eles não serão excluídos do banco de dados privado do CloudKit.

1. o diário, incluindo texto, rascunhos, registros das Entrevistas, momentos e sentimentos, notas de Yoru, assuntos para perguntar depois, o que Yoru lembra do diário e cartas sobre marcos;
2. histórico de localização e cache de nomes de lugares e pontos de interesse próximos;
3. cache local das previsões do tempo;
4. lugares cadastrados;
5. cache de detalhes das fotos, incluindo os resultados da Verificação de Fotos;
6. Pistas removidas;
7. notas de retrospectiva;
8. adesivos;
9. o texto das perguntas criadas a partir dos Dados de Saúde e o registro do Aplicativo sobre o Estado Emocional que gravou no Saúde (seção 5.3). A exclusão do próprio Estado Emocional que o Aplicativo gravou no HealthKit é tratada na seção 18.8;
10. diário de Yoru; e
11. Pessoas que Yoru conhece (quando “Salvar no iCloud” está ativado, a cópia no armazenamento de chave-valor do iCloud também é esvaziada).

18.2 Após a operação descrita na seção 18.1, as informações a seguir permanecem no Dispositivo. As informações dos itens (a) e (b) são excluídas quando o Aplicativo é excluído. As configurações do item (a) armazenadas no armazenamento de chave-valor do Usuário no iCloud enquanto “Salvar no iCloud” está ativado (horário do lembrete noturno, gênero gramatical e aniversário) não são excluídas por essa operação nem pela exclusão do Aplicativo e permanecem no armazenamento de chave-valor do iCloud.

1. configurações, incluindo gênero gramatical e aniversário;
2. registros do Consentimento para IA Externa e número de solicitações de Processamento por IA Externa; e
3. o ID de Instalação (armazenado nas Chaves do iOS) e a data de início e o número de dias aplicável ao período gratuito (armazenados nas Chaves do iOS e no armazenamento de chave-valor do iCloud), que podem permanecer após a exclusão do Aplicativo, mas não contêm nenhum conteúdo do diário.

18.3 Ao selecionar “Exportar diário” em “Dados” nas configurações do Aplicativo, o Usuário pode exportar o texto do diário como arquivo Markdown.

18.4 Como a Empresa não armazena no Relay o conteúdo enviado para o Processamento por IA Externa, não possui esse conteúdo para excluir. As informações mantidas pelos Provedores de IA são excluídas após os prazos estabelecidos na seção 15.3.

18.5 Se o Usuário excluir o Aplicativo do Dispositivo, os Dados no Dispositivo serão excluídos, exceto os contidos em um backup do Dispositivo, que permanecerão até que esse backup seja excluído. Excluir o Aplicativo não exclui as entradas do diário, os lugares cadastrados e os adesivos mantidos no banco de dados privado do próprio Usuário no CloudKit. O Usuário pode excluí-los pela operação da seção 18.1 (somente enquanto “Salvar no iCloud” estiver ativado) ou pelo gerenciamento de armazenamento do iCloud no app Ajustes do iOS.

18.6 O Usuário pode alterar as permissões concedidas ao Aplicativo no app Ajustes do iOS. A retirada do Consentimento para IA Externa é regida pela seção 7.12.

18.7 Como o Aplicativo não possui contas (artigo 24), a Empresa não pode excluir, restaurar nem transferir para outro dispositivo os Dados no Dispositivo de um Usuário por sua parte.

18.8 O Estado Emocional que o Aplicativo gravou no HealthKit é um dado do app Saúde, e não um Dado no Dispositivo do Aplicativo. O Aplicativo exclui do HealthKit o Estado Emocional que gravou nos seguintes casos (seção 5.3):

1. quando o Usuário altera ou remove o sentimento em questão no Aplicativo (somente entradas gravadas naquele Dispositivo);
2. quando o Usuário exclui uma entrada do diário (as emoções momentâneas e o humor diário gravados para aquele dia);
3. quando o Usuário realiza a operação descrita na seção 18.1 (todo o Estado Emocional gravado pelo Aplicativo).

Nos casos (b) e (c), o Aplicativo exclui as entradas gravadas naquele Dispositivo. Ele exclui as entradas que gravou em outros dispositivos somente quando “Salvar no iCloud” está ativado e a exclusão do diário chega a esses dispositivos pelo CloudKit; caso contrário, não as exclui, pois esses dispositivos ainda têm o diário daquele dia. Se o Usuário retirou a permissão de gravação nas configurações de Saúde do iOS, o Aplicativo não pode excluí-las. Excluir o Aplicativo não exclui entradas já gravadas no HealthKit. O Usuário pode visualizar e excluir o Estado Emocional no app Saúde, desativar a gravação com “Salvar sentimentos no Saúde” nas configurações do Aplicativo e retirar a permissão nas configurações de Saúde do iOS.

Artigo 19. Solicitações de acesso e outras providências

19.1 De acordo com a APPI, o Usuário pode fazer as solicitações abaixo em relação aos seus Dados Pessoais Retidos mantidos pela Empresa (“Solicitações de acesso e outras providências”):

1. informação sobre as finalidades de uso (artigo 32, parágrafo 2, da APPI);
2. acesso, inclusive por fornecimento de registros eletrônicos (artigo 33, parágrafo 1);
3. acesso aos registros de fornecimento a terceiros (artigo 33, parágrafo 5);
4. correção, acréscimo ou exclusão de conteúdo (artigo 34, parágrafo 1);
5. suspensão de uso ou eliminação (artigo 35, parágrafos 1 e 5); e
6. suspensão do fornecimento a terceiros (artigo 35, parágrafos 3 e 5).

19.2 As Solicitações de Acesso e Outras Providências devem ser feitas por e-mail ao endereço do ponto de contato do artigo 27, com as seguintes informações:

1. nome e dados de contato do solicitante;
2. tipo de solicitação (um dos itens da seção 19.1);
3. informações suficientes para identificar os Dados Pessoais Retidos em questão (como o endereço de e-mail usado para contatar a Empresa e a data e hora do contato); e
4. se a solicitação for feita por um representante, esse fato e o nome e os dados de contato do representante.

19.3 A Empresa verificará se o solicitante é a pessoa em questão por meios adequados, como confirmar que o endereço de e-mail usado na solicitação corresponde ao remetente de uma consulta mantida pela Empresa. A Empresa pode pedir informações adicionais na medida necessária à verificação. Se a solicitação for feita por um representante, a Empresa pedirá um documento que comprove seus poderes (como uma procuração ou, para um representante legal, um documento que confirme sua autoridade legal).

19.4 A Empresa responderá sem demora, tendo como referência o prazo de duas semanas a partir do recebimento da solicitação, por e-mail ou por outro método que considere adequado. O acesso será fornecido pelo método solicitado pelo Usuário, incluindo o fornecimento de registros eletrônicos; se esse método for difícil, a Empresa avisará o Usuário e fornecerá o acesso mediante entrega de documento ou por outro método.

19.5 Não é cobrada taxa pelas Solicitações de Acesso e Outras Providências.

19.6 A Empresa pode recusar total ou parcialmente uma Solicitação de Acesso e Outras Providências em qualquer um dos casos abaixo. Nesse caso, notificará o solicitante desse fato e dos motivos sem demora.

1. quando a Empresa não consegue verificar se o solicitante é a pessoa em questão ou seu representante devidamente autorizado;
2. quando os Dados Pessoais Retidos em questão não existem ou não podem ser identificados;
3. nos casos listados no artigo 33, parágrafo 2, da APPI (quando o acesso provavelmente prejudicar a vida, a integridade física, o patrimônio ou outros direitos ou interesses da pessoa ou de terceiros, provavelmente interferir gravemente na condução adequada das atividades da Empresa ou violar outras leis e normas); ou
4. quando uma solicitação de correção ou suspensão de uso não atende aos requisitos do artigo 34 ou do artigo 35 da APPI.

19.7 Os Dados no Dispositivo e o banco de dados privado do Usuário no CloudKit não são mantidos pela Empresa e, portanto, não estão sujeitos a Solicitações de Acesso e Outras Providências. O Usuário pode visualizá-los, exportá-los e excluí-los pessoalmente pelos métodos descritos no artigo 18. As informações que a Empresa pode manter incluem consultas e o ID de Instalação, as informações de verificação do App Attest e as contagens de uso do Relay. A Empresa aceita solicitações relativas a essas informações e, após verificar a identidade do solicitante, pode pedir as informações razoavelmente necessárias para localizar os registros em questão.

Artigo 20. Direitos dos Usuários na UE, no EEE e no Reino Unido

20.1 Um Usuário ao qual o GDPR ou o UK GDPR se aplica tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais tratados pela Empresa:

1. direito de acesso aos dados pessoais (artigo 15 do GDPR);
2. direito de correção (artigo 16);
3. direito de eliminação (artigo 17);
4. direito de restrição do tratamento (artigo 18);
5. direito à portabilidade dos dados (artigo 20);
6. direito de oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos (artigo 21);
7. direito de retirar o consentimento a qualquer momento (artigo 7(3)); e
8. direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado (artigo 22).

20.2 Muitos desses direitos podem ser exercidos diretamente no Aplicativo pelos métodos descritos no artigo 18. Para outras solicitações, entre em contato por e-mail com o ponto de contato do artigo 27. A Empresa responderá em até um mês após receber a solicitação. Quando necessário, considerando a complexidade e o número de solicitações, a Empresa pode prorrogar esse prazo por mais dois meses; nesse caso, informará o Usuário sobre a prorrogação e os motivos dentro do primeiro mês.

20.3 Não é cobrada taxa pelas solicitações. No entanto, quando uma solicitação for manifestamente infundada ou excessiva, a Empresa pode cobrar uma taxa razoável ou se recusar a atendê-la de acordo com o artigo 12(5) do GDPR.

20.4 Como o Aplicativo não possui contas, a Empresa pode não conseguir identificar o solicitante. Nesse caso, a Empresa o informará de acordo com o artigo 11(2) do GDPR, salvo se ele fornecer informações adicionais que permitam sua identificação.

20.5 O Usuário tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade supervisora, em especial no Estado-Membro de sua residência habitual, local de trabalho ou local da suposta infração. Os Usuários no Reino Unido podem apresentar reclamação ao Information Commissioner's Office (ICO).

Artigo 21. Direitos dos residentes da Califórnia

21.1 Este artigo se aplica aos Usuários residentes da Califórnia quando a CCPA se aplica à Empresa.

21.2 Nos últimos 12 meses, a Empresa e seus prestadores de serviços coletaram as categorias de informações pessoais a seguir. Os Dados no Dispositivo não são coletados pela Empresa.

1. identificadores (o ID de Instalação, o ID da instância do app usado para medição de uso, endereços IP e endereços de e-mail das consultas);
2. informações pessoais sensíveis (informações relacionadas à saúde e outras informações sensíveis nas respostas ou fotos do Usuário, somente quando enviadas para o Processamento por IA Externa com base no Consentimento para IA Externa);
3. informações visuais (fotos em resolução reduzida e quadros extraídos de vídeos, somente enquanto “Deixar a IA ver as fotos” está ativado);
4. localização aproximada (nomes de lugares e regiões);
5. conteúdo fornecido pelo Usuário (respostas, rascunhos, informações para retrospectivas e consultas); e
6. informações sobre atividade na internet ou em outras redes eletrônicas (solicitações ao Relay e ao Site e registros de interações com o Aplicativo para medição de uso); e
7. informações comerciais (o plano comprado e se incluía um teste gratuito, somente para medição de uso).

21.3 As fontes das informações pessoais descritas na seção 21.2 são o Usuário e o Dispositivo. As finalidades de uso são indicadas no artigo 9, e os prazos de retenção, no artigo 15.

21.4 A Empresa divulga informações pessoais para finalidades empresariais a seus prestadores de serviços e contratados (Cloudflare, Inc., os Provedores de IA e Google LLC para e-mails de consultas e medição de uso). A Empresa não vende informações pessoais nem as compartilha para publicidade comportamental entre contextos diferentes e não o fez nos últimos 12 meses. A Empresa não vende nem compartilha informações pessoais de consumidores com menos de 16 anos.

21.5 A Empresa usa informações pessoais sensíveis apenas para fornecer as funções solicitadas pelo Usuário e para outras finalidades permitidas pelos regulamentos da CCPA, e não para inferir características do Usuário.

21.6 O Usuário tem o direito de conhecer e acessar as informações pessoais que a Empresa coletou sobre ele, o direito de solicitar sua exclusão e o direito de solicitar sua correção. A Empresa não discriminará o Usuário por exercer esses direitos.

21.7 As solicitações nos termos da seção 21.6 podem ser feitas pelo Usuário ou por um representante autorizado por ele, por e-mail ao ponto de contato do artigo 27. A Empresa verificará as solicitações pelo método descrito na seção 19.3 e responderá em até 45 dias após recebê-las. Quando necessário, a Empresa pode prorrogar esse prazo por mais 45 dias após avisar o Usuário.

Artigo 22. Crianças

22.1 O Aplicativo não é direcionado a crianças com menos de 13 anos. A Empresa não coleta conscientemente Informações Pessoais de crianças com menos de 13 anos.

22.2 Um Usuário menor de idade deveria obter o consentimento de um dos pais ou de outro responsável legal antes de dar o Consentimento para IA Externa. Na UE, no EEE e no Reino Unido, o Consentimento para IA Externa de um Usuário com menos de 16 anos (ou de uma idade inferior estabelecida pela lei do Estado-Membro em questão) deve ser dado ou autorizado pelo titular da responsabilidade parental sobre esse Usuário.

22.3 Um dos pais ou outro responsável legal que tomar conhecimento de que uma criança forneceu Informações Pessoais sem consentimento deveria entrar em contato com o ponto de contato do artigo 27.

Artigo 23. Rastreamento, cookies e publicidade

23.1 O Aplicativo não exibe publicidade e não usa o identificador de publicidade (IDFA). O Aplicativo não rastreia Usuários entre apps ou sites de outras empresas. O Aplicativo contém o kit de desenvolvimento de software (SDK) do Firebase Analytics do Google para medir como é usado (seção 5.5 e artigo 13). Nesse SDK, o armazenamento de publicidade, o uso de dados de usuários para publicidade e a personalização de anúncios estão desativados, e não são usados a coleta do identificador de fornecedores (IDFV), o registro em redes de anúncios nem o Google signals. O Aplicativo não contém SDKs de publicidade ou relatórios de falhas.

23.2 O Site usa um cookie (oj_lang) para lembrar por um ano o idioma de exibição que você escolhe. Ele armazena apenas o idioma escolhido e não é usado para identificar Usuários nem rastrear suas atividades. O Site não usa ferramentas de análise, tags de publicidade ou scripts de terceiros.

23.3 A Empresa recebe da Apple estatísticas de uso e relatórios de falhas que não identificam o Usuário somente se ele optou, nos ajustes do iOS, por compartilhar análises com desenvolvedores de apps (seção 5.5).

23.4 A Empresa não vende as Informações do Usuário nem as compartilha com terceiros para publicidade.

Artigo 24. Contas

24.1 O Aplicativo não possui cadastro de usuários, e a Empresa não cria contas para os Usuários. A Empresa não coleta o nome, o endereço de e-mail nem a Conta Apple do Usuário em relação ao uso do Aplicativo.

24.2 As compras e assinaturas do Aplicativo são feitas pela Apple, e a Empresa não pode saber quem fez uma compra.

24.3 Os Dados no Dispositivo não são armazenados nos servidores da Empresa. Enquanto “Salvar no iCloud” está ativado e o Usuário está conectado ao iCloud, os diários e os demais registros que a seção 5.2 descreve como sincronizados são sincronizados pelo banco de dados privado do próprio Usuário no CloudKit com os dispositivos que usam a mesma Conta Apple. Os dados armazenados apenas no Dispositivo podem ser transferidos quando o Usuário troca de dispositivo pelas funções de backup e restauração fornecidas pela Apple.

24.4 Pelos motivos das seções 24.1 a 24.3, a Empresa não pode identificar um Usuário para fornecer acesso aos Dados no Dispositivo, restaurá-los ou excluí-los por sua parte.

Artigo 25. Alterações desta Política

25.1 A Empresa pode alterar esta Política conforme necessário em razão de mudanças nas leis e normas, mudanças nos Serviços ou por outros motivos.

25.2 Quando a Empresa alterar esta Política, publicará no Site a Política alterada e sua data de vigência.

25.3 Se uma alteração afetar de forma relevante os direitos e interesses dos Usuários (como uma mudança nas finalidades de uso ou a adição de um Provedor de IA), a Empresa os notificará no Aplicativo ou no Site com antecedência razoável em relação à sua entrada em vigor.

25.4 Se uma alteração exigir o consentimento do Usuário nos termos da lei aplicável, a Empresa obterá esse consentimento novamente. Se a Empresa alterar os tipos de informações enviadas no Processamento por IA Externa, seus destinatários ou suas finalidades para além do que a tela de consentimento informa, atualizará a versão dessa tela, e o Aplicativo não realizará o Processamento por IA Externa até que o Usuário consinta novamente (seção 7.3).

25.5 O histórico de estabelecimento e alterações desta Política consta do Histórico de revisões ao final desta Política.

Artigo 26. Lei aplicável e jurisdição

26.1 Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis do Japão.

26.2 O Tribunal Distrital de Naha terá, por acordo, competência exclusiva como juízo de primeira instância para qualquer disputa entre a Empresa e um Usuário decorrente desta Política. No entanto, quando o Usuário for consumidor, a jurisdição internacional será regida pelo artigo 3-7, parágrafo 5, do Código de Processo Civil do Japão (Lei nº 109 de 1996) e pelas demais leis aplicáveis.

26.3 As seções 26.1 e 26.2 não limitam os direitos e as proteções concedidos ao Usuário pelas leis obrigatórias de defesa do consumidor do país ou da região de sua residência habitual (incluindo as leis dos Estados-Membros da UE e do EEE), nem seus direitos previstos nos artigos 77 a 79 do GDPR de apresentar reclamação a uma autoridade supervisora e obter tutela jurisdicional efetiva.

Artigo 27. Consultas e reclamações

27.1 Consultas e reclamações sobre esta Política e o tratamento das Informações do Usuário, bem como solicitações nos termos dos artigos 19 a 21, são aceitas no ponto de contato abaixo. As solicitações são aceitas somente por e-mail.

27.2 A Empresa se empenhará para tratar as reclamações de forma adequada e rápida.

27.3 A Empresa não é membro de nenhuma organização credenciada de proteção de informações pessoais nos termos da APPI.

27.4 Para dúvidas sobre como usar o Aplicativo, veja Suporte.

Histórico de revisões